Quando houver interposição simultânea do Recurso Extraordinário e Recurso Especial (art. 543 CPC), será encaminhado inicialmente ao Superior Tribunal Justiça - STJ, salvo quando o relator considerar que o Recurso Extraordinário é prejudicial ao Especial, remetendo os autos ao Supremo Tribunal Federal em decisão irrecorrível (art.. O recurso extraordinário é um mecanismo processual que viabiliza a análise de questões constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o funcionamento desse instrumento, como ele é interposto, quais são as hipóteses de cabimento, o que são os requisitos da repercussão geral e prequestionamento da matéria.
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Em um primeiro momento, a fim de que seja permitida a interposição dos recursos é necessária a comprovação do esgotamento dos recursos ordinários, ou seja, interpor o Recurso Especial ou o Recurso Extraordinário somente será possível quando não couber mais nenhum outro recurso previsto no ordenamento jurídico pátrio.. 2. Recurso extraordinário é um recurso processial utilizado para pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a impugnação de uma decisão sobre questões constitucionais. Muito têm se discutido sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal - STF, tanto do colegiado quanto dos próprios ministros. O foco no órgão aumentou progressivamente.
